Documento legal
Termos de Uso
1. Quem somos e aceitação
A LotaClinica é um serviço oferecido por Rodrigo Santos da Soledade Gonçalves Informática (R Soledade Informática), inscrita no CNPJ sob o nº 34.666.641/0001-00, com sede em Av. Salgado Filho, 2120, Condomínio Via Alameda, 18º andar, sala 1807, Guarulhos/SP, CEP 07115-000 ("LotaClinica", "nós"). Contato: contato@lotaclinica.com.br.
Estes Termos regulam o uso da plataforma LotaClinica. Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, e que tem poderes para contratar em nome da clínica, consultório ou profissional cadastrado ("Clínica"). Se não concordar, não use a plataforma.
A LotaClinica é uma ferramenta de gestão e atendimento destinada a estabelecimentos e profissionais de saúde e bem-estar, contratada para uso na sua atividade profissional.
2. Definições
- Plataforma: o painel em app.lotaclinica.com.br, a atendente com inteligência artificial, as automações e as integrações oferecidas pela LotaClinica.
- Clínica: a pessoa jurídica ou o profissional (pessoa física com CPF) que contrata a Plataforma.
- Usuários: a responsável pela conta e as pessoas da equipe que ela cadastra.
- Pacientes: as pessoas que conversam com a Clínica pelo WhatsApp ou cujos dados a Clínica coloca na Plataforma.
- Conversa: o atendimento de um Paciente num período de 24 horas, usado para medir a franquia mensal.
3. O serviço
A Plataforma conecta-se ao WhatsApp da Clínica e usa inteligência artificial para responder Pacientes, sugerir e marcar horários, enviar lembretes, retomar contatos que não agendaram e convidar Pacientes a retornar, além de oferecer um painel com indicadores e ferramentas para a equipe.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui a equipe da Clínica, não presta serviços de saúde e não garante resultados comerciais, como número de agendamentos, comparecimentos ou faturamento. Funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas para evolução do serviço; mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.
4. Cadastro e acesso
- Os dados do cadastro (nome, CPF ou CNPJ, contatos) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Podemos pedir comprovação e recusar ou cancelar cadastros falsos ou irregulares.
- Cada Usuário tem acesso pessoal e intransferível. A responsável pela conta deve usar a verificação em duas etapas, que é obrigatória para ela.
- A Clínica responde por tudo o que é feito com os acessos dos seus Usuários e deve excluir imediatamente quem deixar a equipe. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada a nós sem demora.
- Cadastros não confirmados pelo e-mail em 7 dias são apagados automaticamente.
5. Preço, franquia e pagamento
- Uso sem custo antes de conectar o WhatsApp: após o cadastro, a Clínica pode configurar e conhecer o painel sem pagar. A mensalidade é exigida no momento em que a Clínica solicita a conexão do WhatsApp, e o atendimento só é liberado com o pagamento confirmado.
- Mensalidade: o valor vigente é o informado no site e no painel no momento da contratação. O pagamento é antecipado, por Pix, boleto ou cartão, processado pelo nosso parceiro de pagamentos, que emite a nota fiscal.
- Franquia: a mensalidade inclui até 1.000 Conversas por mês. Se a Clínica passar desse volume, avisaremos com antecedência e combinaremos um plano adequado; o atendimento não é interrompido no meio do mês por esse motivo, mas o uso acima da franquia pode ser cobrado conforme a tabela então informada.
- Atraso: com mais de 7 dias de atraso, o atendimento automático é suspenso até a regularização. A Clínica continua com acesso aos seus dados.
- Reajuste: o preço pode ser reajustado a cada 12 meses pelo IPCA, ou por outro motivo com aviso mínimo de 30 dias, permitido o cancelamento sem multa.
- Condições promocionais (como preço de fundador) valem pelo prazo e nas condições informadas na oferta.
- Sem fidelidade: a Clínica pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem devolução proporcional, exceto quando a lei garantir o arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), caso em que devolvemos o valor pago se o pedido for feito em até 7 dias da primeira cobrança.
6. Uso do WhatsApp e risco de bloqueio do número
Leia com atenção. WhatsApp é marca da Meta Platforms, Inc. A LotaClinica não é afiliada, patrocinada nem endossada pela Meta.
- A Plataforma se conecta ao número de WhatsApp da Clínica da mesma forma que o WhatsApp Web, a partir da leitura de um QR Code feita pela própria Clínica. Essa forma de conexão não é a API oficial do WhatsApp Business e pode estar em desacordo com os termos e políticas do WhatsApp.
- A Meta pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou banir definitivamente o número de telefone conectado, inclusive sem aviso, o que pode causar a perda do número, dos contatos, dos grupos e do histórico de conversas.
- Ao conectar o número, a Clínica declara conhecer e assumir esse risco. A LotaClinica adota medidas para reduzi-lo (só conversa com quem já falou com a Clínica, não faz disparos em massa, respeita intervalos e atende a pedidos de parar de receber mensagens), mas não garante que o número não será restringido ou banido.
- A LotaClinica não se responsabiliza por bloqueio, suspensão ou banimento do número, nem por perdas decorrentes disso (como perda de contatos, histórico, Pacientes, agendamentos ou faturamento), especialmente quando causados por mau uso do WhatsApp pela Clínica ou por seus Usuários, tais como: envio de mensagens em massa ou não solicitadas; uso de listas compradas ou de contatos que não autorizaram o contato; conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal; excesso de mensagens; denúncias de Pacientes; uso do mesmo número em outras ferramentas de automação; ou qualquer violação das políticas do WhatsApp.
- A Clínica é a única responsável pelo conteúdo e pelo volume das mensagens enviadas pela sua conta, inclusive campanhas de retorno que ela ative, e por cumprir as Políticas do WhatsApp Business.
- Recomendamos que a Clínica mantenha cópia dos seus contatos e um meio alternativo de comunicação com os Pacientes. Mudanças técnicas do WhatsApp podem interromper a conexão sem aviso; nesses casos faremos o possível para restabelecê-la, sem garantia de prazo ou de continuidade dessa forma de integração.
- O banimento ou a restrição do número não dá direito a indenização nem a devolução de valores já pagos; a Clínica pode conectar outro número ou cancelar a assinatura a qualquer momento.
7. Inteligência artificial
- A atendente responde com base nas informações que a Clínica cadastra (serviços, valores, horários, convênios, profissionais e orientações). A Clínica é responsável por mantê-las corretas e atualizadas e por revisar as respostas no painel.
- Sistemas de inteligência artificial podem cometer erros, como interpretar mal uma mensagem ou responder de forma incompleta. A LotaClinica não responde por decisões tomadas com base em respostas automáticas que a Clínica não revisou nem por informações erradas cadastradas pela Clínica.
- A atendente não dá orientação de saúde: não faz diagnóstico, não indica tratamento ou medicamento e não avalia urgência. Dúvidas clínicas são encaminhadas à equipe. A Plataforma não é canal de emergência; a Clínica deve informar aos Pacientes o que fazer em caso de urgência.
- Todo ato de saúde, a comunicação com Pacientes e a publicidade da Clínica continuam de responsabilidade da Clínica e dos seus profissionais, inclusive o cumprimento das normas do respectivo conselho de classe (como CFM, CFO, CRP, CRN e COFFITO).
- Os provedores de IA que usamos são contratados com a condição de não usar os dados da Clínica e dos Pacientes para treinar seus modelos.
8. Obrigações da Clínica
- Usar a Plataforma de acordo com a lei, estes Termos e as políticas do WhatsApp.
- Ter base legal (LGPD) para tratar os dados dos Pacientes e para contatá-los, inclusive para lembretes e convites de retorno, e atender aos pedidos dos Pacientes.
- Evitar colocar na Plataforma dados de saúde que não sejam necessários ao agendamento e ao atendimento administrativo; a Plataforma não é prontuário eletrônico.
- Manter seguros os acessos dos seus Usuários e o aparelho do número conectado.
- Pagar a mensalidade em dia.
9. Usos proibidos
É proibido usar a Plataforma para:
- enviar spam, mensagens em massa ou mensagens a quem não autorizou o contato;
- conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros ou normas de publicidade em saúde;
- tentar acessar dados de outras clínicas, burlar limites e mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização.
10. Proteção de dados (LGPD)
Sobre os dados dos Pacientes, a Clínica é a controladora e a LotaClinica é a operadora: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da Clínica dadas pela configuração da Plataforma. Sobre os dados de cadastro da Clínica e dos Usuários, a LotaClinica é controladora, nos termos da Política de Privacidade.
Como operadora, a LotaClinica se compromete a:
- usar os dados só para executar o serviço, sem vendê-los nem usá-los para fins próprios;
- manter medidas de segurança adequadas (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, isolamento entre clínicas e registros de auditoria);
- exigir confidencialidade das pessoas autorizadas e usar suboperadores (hospedagem, banco de dados, inteligência artificial, envio de e-mails e pagamentos) com obrigações de proteção equivalentes, listados na Política de Privacidade;
- comunicar à Clínica, sem demora injustificada, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Pacientes;
- apoiar a Clínica no atendimento aos direitos dos Pacientes (acesso, correção, eliminação, entre outros);
- ao fim do contrato, permitir a exportação dos dados por 30 dias e depois eliminá-los, salvo o que a lei obrigar a guardar.
11. Disponibilidade e serviços de terceiros
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas técnicas ou causas fora do nosso controle. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Plataforma depende de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de nuvem, de inteligência artificial e de pagamentos), e falhas, mudanças ou interrupções desses serviços não são de responsabilidade da LotaClinica.
12. Limitação de responsabilidade
- Na máxima extensão permitida pela lei, a LotaClinica não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de Pacientes, de agendamentos ou de faturamento, nem por danos causados por terceiros, pela Clínica, por seus Usuários ou por informações cadastradas pela Clínica.
- A responsabilidade total da LotaClinica, por qualquer causa ligada a estes Termos, fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato.
- Essas limitações não se aplicam a casos de dolo, nem afastam direitos que a lei não permita limitar.
- A Clínica se responsabiliza e indenizará a LotaClinica por prejuízos, reclamações e multas decorrentes do uso da Plataforma em violação a estes Termos, à lei ou às políticas do WhatsApp, inclusive reclamações de Pacientes e de autoridades.
13. Suspensão, cancelamento e fim do contrato
- Podemos suspender ou encerrar o acesso, de forma proporcional, em caso de violação destes Termos, uso que ponha em risco a Plataforma ou terceiros, fraude ou falta de pagamento, avisando a Clínica sempre que possível.
- A Clínica pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail. Podemos encerrar o serviço com aviso prévio de 30 dias.
- Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, conforme o item 10.
14. Propriedade intelectual
A Plataforma, a marca LotaClinica, o código, os textos e o design pertencem à LotaClinica. A Clínica recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados e conteúdos da Clínica continuam dela.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência e poderão exigir novo aceite. Se a Clínica não concordar, pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor.
16. Disposições gerais, lei e foro
- Comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel. A Clínica deve manter o e-mail atualizado.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.